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IVA na Madeira: taxas de 22%, 12% e 4%
Atualizado a 10 de outubro de 2026
Na Madeira, o IVA tem três taxas: 22% (normal), 12% (intermédia) e 4% (reduzida). São mais baixas do que as do continente.
| Taxa | Madeira | Continente | Açores |
|---|---|---|---|
| Normal | 22% | 23% | 16% |
| Intermédia | 12% | 13% | 9% |
| Reduzida | 4% | 6% | 4% |
Desde quando se aplicam estas taxas?
As taxas de 22% e 12% aplicam-se na Madeira desde 1 de abril de 2012. A taxa reduzida desceu de 5% para 4% a 1 de outubro de 2024, com o Orçamento da Região para 2024 (Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/M).
Que produtos pagam cada taxa?
As listas são as mesmas do continente; muda a percentagem. De forma geral:
- Reduzida (4%): bens alimentares essenciais como pão, leite, carne e peixe, medicamentos, jornais, alojamento em hotel e transporte de passageiros.
- Intermédia (12%): grande parte dos serviços de restauração e alguns produtos alimentares.
- Normal (22%): tudo o que não está nas outras listas, como materiais de construção, combustíveis, eletrónica e bebidas alcoólicas.
A lista completa está nas listas I e II anexas ao Código do IVA. Num talão de supermercado é normal aparecerem duas ou três taxas na mesma fatura.
Como aparece o IVA na fatura e no código QR
A fatura mostra a base e o imposto separados por taxa. O código QR fiscal leva os mesmos valores e indica o espaço fiscal: um conjunto de campos para o continente, outro para os Açores e outro para a Madeira (PT-MA). É assim que uma app consegue saber, sem erros de leitura, quanto IVA pagaste a 4%, a 12% e a 22%.
Como a FaturaPronta trata o IVA da Madeira
A app lê o código QR fiscal, separa o IVA por taxa e espaço fiscal (Madeira, continente ou Açores) e mostra no painel do mês quanto IVA pagaste. No fim do mês, a pasta para a contabilista leva uma capa com os totais por taxa.
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Perguntas frequentes
Qual é a taxa normal de IVA na Madeira?
22%. No continente é 23% e nos Açores 16%.
Desde quando a taxa reduzida na Madeira é 4%?
Desde 1 de outubro de 2024, pelo Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024 (Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/M). Antes era 5%.
Como sei com que taxa me cobraram o IVA?
Está na fatura, separado por taxa. O código QR fiscal também indica o espaço fiscal (continente, Açores ou Madeira) e a base e o imposto de cada taxa.